A-M-O Cristovam Buarque.

Olá!

Bem, achei que esse seria um assunto muito interessante pra tratar no Metafísica. Em primeiro, pela importância de se discutir a Educação no Brasil. Em segundo lugar, porque é um tapa com luvas de pelica muito bem dado em políticos interessados apenas no lado espumantes-em -Paris do poder. Que, aliás, nem devia existir.

Comentem aí.

Beijo!

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480 , DE 2007*

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus
filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Senador *CRISTOVAM BUARQUE.*

- Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e
Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são
obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas
de educação básica.
- Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo,
1º de janeiro de 2014.
- Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas
Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.**

*JUSTIFICAÇÃO*

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em
escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola
pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o
ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do
povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções,
estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da
elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca
proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas
escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se
beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da
educação privada de seus filhos.

*Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores,
prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus
suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da
República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas
respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola
privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no
exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.
*

*O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os
seguintes objetivos:*

*a) ético:* comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao
povo;

*b) político:* certamente provocará um maior interesse das autoridades para
com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas
escolas.

*c) financeiro:* evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por
mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do
setor público, inclusive para a educação;

*d) estratégica:* os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete
anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da
República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria
hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma
República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com
privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou
escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125
anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente
para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite
dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas
educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do
povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era
reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação
deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador Cristovam Buarque.



Comentários da Mariana Kapps:

Nós, como sociedade civil devemos monitorar o andamento deste projeto.

Imagina como será lindo… ver os dignissimos senhores e senhoras da
política brasileira pegando seus familiares, nas escolas públicas do estado
e município…

Será que essa *turminha do barulho* iria até a escola sendo escoltados por

seguranças e dirigindo carros blindados ou levariam seus afetos pela mão,
conversando com os outros pais de alunos e participando das reuniões
escolares?

http://www.cristovam.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2540&Itemid=1